Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.